Como o 95bb Coleta, Usa e Protege Seus Dados Pessoais

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 95bb, operada sob o domínio 95bb.net ("Controladora" ou "95bb"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "Você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela 95bb, incluindo o website 95bb.net, o aplicativo móvel (quando disponível), o suporte ao cliente e qualquer outro canal de atendimento ou interação mantido pela Plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer jogo ou serviço da 95bb, ou simplesmente navegar pelo site, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma.

2. Dados que Coletamos

A 95bb coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, fornecidos durante o processo KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: chaves Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta) necessários para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos números de cartão de crédito completos;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, frequência de uso e padrões de interação com a Plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e cumprimento de restrições regulatórias.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança transacional;
• Informações de conformidade (compliance) recebidas de provedoras de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay para validação de titularidade de contas.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A 95bb utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, a 95bb fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e realização de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para consultas de validação de CPF e verificação de titularidade de contas junto a parceiros financeiros.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 95bb não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo e sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem identificadores de sessão anonimizados para execução dos jogos — nenhum dado pessoal identificável é transmitido às provedoras;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados que auxiliam na verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: a 95bb pode compartilhar dados com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Receita Federal, a SPA e demais autoridades competentes quando houver determinação legal ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de atendimento ao cliente, todos vinculados por Acordos de Processamento de Dados (DPA) com cláusulas de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos para resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: armazenadas por 1 (um) ano após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, garantindo que não seja possível a reidentificação do Titular.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. A 95bb utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços e melhorar a experiência do usuário.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), de forma anonimizada, para melhorias técnicas;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (como configurações de jogo responsável e limites definidos) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibição de conteúdo relevante e mensuração da eficácia de campanhas promocionais — ativados somente com seu consentimento expresso.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou acessando o painel de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento normal dos serviços da 95bb.

8. Medidas de Segurança

A 95bb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com cifração AES-256;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados, a 95bb notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 95bb são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados associados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 95bb, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que tomemos as providências necessárias com a máxima urgência.

10. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) da 95bb pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento);
• Cópia de documento de identidade válido para verificação da titularidade.

A 95bb responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser estendido por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa, conforme permitido pela LGPD. Caso a solicitação seja indeferida, o Titular será informado das razões do indeferimento e poderá apresentar petição à ANPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos a servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. A 95bb garante que essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com prestadores internacionais;
• Obtenção de consentimento específico do Titular quando nenhuma outra garantia se aplique.

Atualmente, as principais transferências internacionais da 95bb envolvem serviços de infraestrutura em nuvem e ferramentas de segurança. Os países de destino e as salvaguardas aplicáveis estão disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 95bb pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das novas condições.

A data da última atualização é indicada no início deste documento e no rodapé de cada versão publicada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 95bb designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares relativas ao exercício de seus direitos;
• Orientar a organização e seus colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Contato e Canal de Denúncias

Para questões gerais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pela 95bb, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h em português
• Privacidade e LGPD: [email protected] — exclusivo para solicitações de direitos de titulares
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela 95bb viola a LGPD ou esta Política, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no portal oficial da ANPD.

Acesse também nossa página de Termos e Condições e nossa seção de Jogo Responsável para informações complementares sobre o uso seguro e responsável da Plataforma.